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REVOGA A LEI N° 1.283/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde (PB), e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 1.011/2019 e revoga o anexo II da lei 371/2005 e anexo II da lei 724/2012 dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Conde para Policia Municipal de Conde (PMC) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DEMOCRÁTICA DO COMANDANTE, SUBCOMANDANTE, CORREGEDOR E OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONDE (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a destinação de 10% das vagas de trabalho ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) do Município de Conde/PB a mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecendo critérios específicos para triagem e encaminhamento.

DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a permissão do cuidador de criança com autismo permaneça na sala de aula e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subsídio ao sistema de transporte público coletivo no município de Conde para pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.

Altera os Anexos I e III da Lei nº 1.118/2022, que dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Câmara Municipal de Conde [PB], e dá outras providências. (Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conde-PB)

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A GRUPO DE CULTURA E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAL VIOLA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana da Mulher Rural no calendário oficial do Município de Conde, Estado da Paraíba, a ser realizada anualmente na semana que compreende o Dia Internacional da Mulher Rural (15 de outubro), estabelece diretrizes para sua implementação em parceria com entidades da sociedade civil e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Estradas Rurais (CMER) no Município de Conde/PB, com fundamento nos artigos 1º, 29, 30 e 204 da Constituição Federal, no Decreto-Lei nº 512/1969, na Lei nº 9.503/1997 e na Lei nº 10.257/2001, estabelecendo sua estrutura, competências e mecanismos de gestão participativa para planejamento, conservação e manutenção da malha viária rural, visando garantir o direito constitucional ao trânsito seguro, o desenvolvimento sustentável e o escoamento eficiente da produção agrícola local.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CONDE- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Transparência na Saúde no âmbito do Município de Conde e dá outras providências.

“Institui o Selo “Escola Inclusiva - Neurodiversidade” no âmbito do Município de Conde e dá outras providências

CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal da Comunidade Quilombola, no âmbito do Município de Conde-PB e dá outras providências.

Institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Município de Conde – PB e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DA CORRIDA DE RUA “ROGERIO CARLOS DA SILVA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB.

Institui o Programa Municipal de Apoio aos Protetores de Animais no âmbito do Município de Conde – PB e dá outras providências.

Denomina de “ESTÁDIO ROGÉRIO CARLOS DA SILVA”,o campo de futebol situado em Jacumã, no Município de CondePB., e dá outras providência

Institui o Programa "Não Se Cale", protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento, para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção tributária. do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “braços nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Institui o reconhecimento da modalidade esportiva "Wheeling" (Grau de Rua) como prática esportiva no Município de Conde – PB e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO AOS IDOSOS ABANDONADOS JESUS, MARIA E JOSÉ.

Dispõe sobre o atendimento prioritário e preferencial a corretores de imóveis devidamente habilitados junto ao CRECI/PB nos cartórios de registros de imóveis, cartórios de notas, secretarias e órgãos públicos do município de Conde/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas e procedimentos para a regularização, manutenção, limpeza, fiscalização e atualização cadastral dos jazigos e covas nos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia e a regulamentação do serviço de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino do Município de Conde/PB, e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Conde/PB, o Programa de Conscientização para a Limpeza Urbana “Conde Mais Limpo”, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Exames Gratuitos para Homens no Município de Conde/PB, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e dá outras providências.

Cria a Patrulha Rural da Guarda Civil Municipal de Conde e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta do curso de Manobras de Heimlich aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação no Município de Conde/PB e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município de Conde/PB e dá outras providências

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONDE A VAQUEJADA DO PARQUE MR RANCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Nordestina de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ANETA.

Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde (PB), e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei 1.011/2019 e revoga o anexo II da lei 371/2005 e anexo II da lei 724/2012 e dá outras providências.