Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI Nº 1.148/2022, APÓS ALTERAÇÕES DA LEI 1.196/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei nº 1.176/2023, que dispõe sobre os cargos que integram os grupos ocupacionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Conde/PB, define quantitativos de vagas e vencimentos, extingue cargos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

ASSEGURA AOS CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CONDE A BONIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA NOTA OBTIDA NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE CONDE.