Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/03/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CONDE.
Indexação
Observação