Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

23

Data de Apresentação

14/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 1212/2023, QUE
    DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO PARA
    CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE
    CONDE EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS
    PELO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação