Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/04/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS 894/2016 E 850/2014 QUE TRATAM DOS TIPOS DE UNIFORMES DA GCM DE CONDE E DA CARTEIRA FUNCIONAL DA GCM, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação