Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/06/2022
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA CONDE, BENEFÍCIO PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DE AUTONOMIA, DE CAPACIDADE, DE CONDIÇÕES OU DE MEIOS PRÓPRIIOS DA FAMÍLIA PARA PROVER AS NECESSIDADES ALIMENTARES DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação