Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que altera a Lei nº 1.021/2019 que estabelece normas para regularização de edificações e parcelamentos, e cria o “Programa Conde em Dia”, e dá outras providências.
Indexação
Observação