Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
015
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratificação por produtividade-GP para os cargos de agentes e auditores fiscais de tributos municipais e dá outras providências.
Indexação
gratificação tributos produtividade
Observação