Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL 021-2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
021
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/09/2023
Dados Textuais
Ementa
FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO MUNICIPIO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1111/2021 (PPA QUADRIÊNIO 2022/2025) E 1197/2023 (LDO DO EXERCICIO DE 2024), ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CREDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação