Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Karla Maria Martins Pimentel (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 08:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.148-2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DECONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação