Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §7° do art. 19 da Lei
Complementar n° 007, de 16 de julho de 2020,
que dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Conde- PB, em
conformidade com a EC 103/19 e dá outras
providências.
Complementar n° 007, de 16 de julho de 2020,
que dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Conde- PB, em
conformidade com a EC 103/19 e dá outras
providências.
Indexação
Observação