Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
016
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o
Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Órgão Gestor de Coordenação, revoga a Lei Municipal n° 388-A, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.
Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Órgão Gestor de Coordenação, revoga a Lei Municipal n° 388-A, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras
providências.
Indexação
Observação