Lei Complementar-PE nº 10, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar 00007/2020, que dispõe sobre Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conde-PB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica