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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INSTITUIÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 373/2005 E 892/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2017, QUE ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1026/2019, PARA FINS DE MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1104/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA E DESISTÊNCIA DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VIGILANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS 894/2016 E 850/2014 QUE TRATAM DOS TIPOS DE UNIFORMES DA GCM DE CONDE E DA CARTEIRA FUNCIONAL DA GCM, E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONDE O PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PAB, DENOMINADO PROGRAMA DO CAMPO PARA A MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 489/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIÁL Nº 1.034, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CONDE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, O ESTADO DA PARAIBA E COM OS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLINA DE JOÃO PESSOA: Bayeux, Cabedelo, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Rio Tinto, Santa Rita, Alhandra, Caaporã, Pedras de Fogo e Pitimbu.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES ESPECIAIS PREVISTA NO INICIO IX, DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2019.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1.109 DE 27 DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, O INCENTIVO FINACEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA CONDE, BENEFÍCIO PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA OU LIMITAÇÃO DE AUTONOMIA, DE CAPACIDADE, DE CONDIÇÕES OU DE MEIOS PRÓPRIIOS DA FAMÍLIA PARA PROVER AS NECESSIDADES ALIMENTARES DE SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, A LEI FEDERAL Nº 13.342/2016, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS EBDEMIAS - ACE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE VÍDEO MONITORAMENTO COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E EXPANDIR O ALCANCE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE CONDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, DEFININDO SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRAM E OS CARGOS COMISSIONADOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição e implantação de Gratificação de Incentivo por Atividade e adicionais relativos à plantões extras dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Conde.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO GRUPO MAGISTÉRIO E DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À EDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ESPORTE, DENOMINADO DE: “ATLETA CONDE”, DESTINADO A ATLETAS E PARATLETAS, NO MUNICÍPIO DE CONDE, E AO INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS COM A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIO COMO MEIO DE FOMENTAR A ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui programa social no Município de Conde, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, milho e frango, ou outros alimentos correlatos, durante o período da Semana Santa, Junino e Natalino e dá outras providencias.