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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O HOSPITAL LAUREANO.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS OCUPACIONAIS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE E REDEFINE SEUS QUANTITATIVOS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAREDÕES DE SOM, TRIOS ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS SONOROS ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONDE/PB.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei Municipal nº 1178/2023 que regulamenta a apreensão de animais de produção de médio e grande porte soltos nas vias urbanas e logradouros públicos do município de Conde – PB e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS À EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CONDE.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 446/2007, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS DE AGENTES E AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a gratificação por produtividade-GP para os cargos de agentes e auditores fiscais de tributos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no âmbito do município de Conde-PB

Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.148/2022 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Conde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de referência em educação infantil

Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário comunicarem à Polícia Civil e ao Ministério Público suspeitas ou indícios de crueldade, abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação contra animal por eles atendido/resgatado/hospedado no âmbito do município de Conde/PB.

FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO MUNICIPIO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1111/2021 (PPA QUADRIÊNIO 2022/2025) E 1197/2023 (LDO DO EXERCICIO DE 2024), ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CREDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima Receita e fixa Despesas do município de Conde, para o exercício de 2024, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 1.176/2023, que dispõe sobre os cargos que integram os grupos ocupacionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Conde/PB, define quantitativos de vagas e vencimentos, extingue cargos e dá outras providências.

ASSEGURA AOS CANDIDATOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CONDE A BONIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) NA NOTA OBTIDA NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE CONDE.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1.176/2023, que dispõe sobre os cargos que integram os grupos ocupacionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Conde/PB, define quantitativos de vagas e vencimentos, extingue cargos e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI Nº 1.148/2022, APÓS ALTERAÇÕES DA LEI 1.196/2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui desconto temporário no imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos-ITBI, restabelece o programa de recuperação fiscal - REFIS 2023.2, concedendo incentivos temporários para a regulamentação de débitos com o município de Conde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de créditos adicionais de natureza especial e suplementares e dá outras providencias.

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.148-2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DECONDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE CONDE ATRTAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONDE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDÇÃO MISSÃO RESGATE E COM UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.207-2023 PARA FINS DE PRORROGAR O PRAZO DECONCESSÃO DA PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AOS ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 040-2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde (PB).